Publicada Portaria Que Regulamenta o Benefício Emergencial(BEm 2021)
28 de maio de 2021
Confira aqui os pontos principais…
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Destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo
Lembrando pessoal, que para o eSocial, sem movimento quer dizer que nenhum estabelecimento teve movimentação.
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Saiba mais sobre o afastamento da empregada gestante durante a pandemia.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o
⚠️⚠️PONTOS IMPORTANTES⚠️⚠️ Resumo: Lembrando que é para manter emprego ✅ Redução proporcional de jornada e trabalho. ✅ Suspensão temporária do contrato de trabalho. ✅ Prazo máximo de 120 dias de BEm e data final do acordo no máximo 120 dias
MP de redução de jornada e suspensão de 2021
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