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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância

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MP 1045/2021 – Resumo

⚠️⚠️PONTOS IMPORTANTES⚠️⚠️ Resumo: Lembrando que é para manter emprego ✅ Redução proporcional de jornada e trabalho. ✅ Suspensão temporária do contrato de trabalho. ✅ Prazo máximo de 120 dias de BEm e data final do acordo no máximo 120 dias após a publicação da MP, exceto se houver prorrogação. ✅

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