Vale-Transporte: Regras para Desconto e Pagamento em Dinheiro
Se a empresa optar por pagar o benefício em dinheiro (ou trocar por vale-combustível), devem ser observadas as seguintes regras:
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Rescisão Indireta no eSocial: Passo a Passo para o Departamento Pessoal Rescisão Indireta no eSocial: Como o Departamento Pessoal Deve Proceder A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a Justiça do Trabalho o encerramento do contrato, alegando falta grave Leia mais
Saiba como desativar a verificação em 02 etapas do gov br quando está pedindo códio de acesso.
Nos últimos dias, têm circulado muitas informações sobre supostas mudanças na legislação sobre férias. Vamos esclarecer o que é fato e o que não passa de boato.
A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor as novas faixas de contribuição ao INSS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103. Essa tabela progressiva determina quanto será descontado do salário de cada trabalhador.
Muitos profissionais do Departamento Pessoal ainda têm dúvidas sobre como proceder quando o empregado é aposentado por invalidez. A principal questão é: a empresa deve fazer a rescisão contratual?
Quando ocorre o falecimento de um empregador pessoa física registrado no CAEPF, é necessário seguir os procedimentos de desligamento dos empregados no eSocial. Esse procedimentos é importante para evitar pendências.
Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, exigido pela Lei nº 14.611/2023.
A resposta curta é: na maioria dos casos, não.
De acordo com a legislação trabalhista, somente médicos e dentistas têm respaldo legal para emitir atestados que abonem faltas e garantam o direito à remuneração do dia. Entenda.