Blog do Tiago Nogueira

Este material é essencial e conta com orientações atualizadas e detalhadas sobre:

✅ Como funciona o ciclo operacional do consignado;
✅ Prazos e regras para escrituração no eSocial;
✅ Geração e pagamento das guias pelo FGTS Digital;
✅ Casos específicos (férias, adiantamentos, desligamentos, salário-maternidade etc.);
✅ Limites de desconto, provisões e comunicação com o trabalhador.

👩‍⚖️ O TST decidiu:
Mesmo que a data de início da gestação não esteja 100% clara, a trabalhadora tem direito à garantia de emprego, desde a concepção até 5 meses após o parto.

O TST decidiu que, se o empregador doméstico não apresentar controle de jornada, vale como verdadeira a jornada que o trabalhador alegar na ação. Saiba mais…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese que muda o entendimento sobre a garantia de estabilidade provisória no emprego em casos de doença ocupacional. A decisão foi proferida em 25 de abril de 2025, no julgamento do Tema 125 dos recursos repetitivos.

Estão incluídos neste primeiro lote os trabalhadores que contrataram o Crédito do Trabalhador entre 21 de março e 20 de abril de 2025.