Eventos

***O período para o DET notificar os empregadores será de 21 a 25 de cada mês. Contratos feitos a partir do dia 26 só aparecem no mês seguinte. Por isso, o dia 26 é o melhor dia para consultar o DET. O DET só notifica a existência de empréstimos; as […]

Fonte: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/142687 Instrução Normativa RFB nº 2248, de 5 de fevereiro de 2025 Publicado(a) no DOU de 07/02/2025, seção 1, página 44.

Efetuar o desconto autorizado da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos do mês anterior. Artigo 602  da CLT. Nota: Com a Reforma Trabalhista  (Lei n° 13.467/2017), a partir de 11.11.2017, a contribuição sindical torna-se opcional e seu desconto somente se dará se por prévia e expressa autorização do empregado.

Em caráter excepcional, até que o FGTS Digital esteja habilitado, a geração da guia do FGTS de Reclamatória Trabalhista continua pelo Conectividade Social e sistemas integrados.

***O período para o Portal Emprega Brasil notificar os empregadores será de 21 a 25 de cada mês. Contratos feitos a partir do dia 26 só aparecem no mês seguinte. Por isso, o dia 26 é o melhor dia para consultar o DET. O DET só notifica a existência de […]

Fonte: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/142687 Instrução Normativa RFB nº 2248, de 5 de fevereiro de 2025 Publicado(a) no DOU de 07/02/2025, seção 1, página 44. Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até […]

Efetuar o desconto autorizado da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos do mês anterior. Artigo 602 da CLT.

Em caráter excepcional, até que o FGTS Digital esteja habilitado, a geração da guia do FGTS de Reclamatória Trabalhista continua pelo Conectividade Social e sistemas integrados.