N°

CONTRATO ANTERIOR

TIPO DE RESCISÃO

CONTRATO PRETENDIDO NA RECONTRATAÇÃO

PRAZO PARA RECONTRATAÇÃO

BASE LEGAL

1

Experiência

Todas

Experiência (mesma função)

Vedado 

–

2

Experiência

Todas

Experiência (função distinta)

Após 6 meses, a contar da data da rescisão

Artigo 452 da CLT

3

Determinado/Experiência

Término de contrato

Determinado

Após 6 meses, a contar da data da rescisão

Artigo 452 da CLT

4

Determinado/Experiência

Término de contrato

Indeterminado ou Intermitente

Após 90 dias

Artigo 312 da Portaria MTP n° 671/2021

5

Determinado

Rescisão antecipada pelo empregado(Pedido de demissão)

Indeterminado ou Intermitente

Não há. Orienta-se após 60 dias

Artigo 133, I da CLT

6

Determinado

Rescisão antecipada pelo empregado(Pedido de demissão)

Determinado

Após 6 meses, a contar da data da rescisão

Artigo 452 da CLT

7

Determinado

Rescisão antecipada pelo empregador(Rescisão sem justa causa)

Indeterminado ou Intermitente

Após 90 dias

Artigo 312 da Portaria MTP n° 671/2021

8

Determinado

Rescisão antecipada pelo empregador(Rescisão sem justa causa)

Determinado

Após 6 meses, a contar da data da rescisão

Artigo 452 da CLT

9

Indeterminado ou Intermitente

Sem justa causa

Determinado, Indeterminado ou Intermitente

Após 90 dias

Artigo 312 da Portaria MTP n° 671/2021

10

Indeterminado ou Intermitente

Por justa causa

Determinado, Indeterminado ou Intermitente

Não há 

–

11

Indeterminado ou Intermitente

Rescisão por mútuo acordo (artigo 484-A da CLT)

Determinado, Indeterminado ou Intermitente

Após 90 dias

Artigo 312 da Portaria MTP n° 671/2021

12

Indeterminado ou Intermitente

Pedido de demissão

Determinado, Indeterminado ou Intermitente

Não há. Orienta-se após 60 dias

Artigo 133, I da CLT