28/04/2021 | Tiago Nogueira

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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância Leia mais…

Por Tiago Nogueira, 4 anos atrás

Informativos

MP 1045/2021 – Resumo

⚠️⚠️PONTOS IMPORTANTES⚠️⚠️ Resumo: Lembrando que é para manter emprego ✅ Redução proporcional de jornada e trabalho. ✅ Suspensão temporária do contrato de trabalho. ✅ Prazo máximo de 120 dias de BEm e data final do acordo no máximo 120 dias após a publicação da MP, exceto se houver prorrogação. ✅ Leia mais…

Por Tiago Nogueira, 4 anos28/04/2021 atrás