Trabalho em feriados no comércio vai mudar!

O Ministério do Trabalho publicou uma nova regra (Portaria nº 1.316/2026) sobre o funcionamento do comércio em FERIADOS. Confira o que muda 👇

O que muda?
A partir de agora, o comércio só pode abrir em feriados se isso estiver previsto em um acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas (Convenção Coletiva).

Se não existir sindicato da categoria, esse acordo pode ser feito com a federação ou confederação responsável.

Quem está liberado para abrir mesmo sem esse acordo?

Alguns setores continuam podendo funcionar em feriados normalmente:

– 🥖 Padarias
– 💊 Farmácias
– 💐 Floriculturas
– 💈 Barbearias e salões de beleza
– ⛽ Postos de combustível
– 🔥 Comércio de gás (GLP)
– 🏨 Hotéis
– 🍽️ Restaurantes e bares
– 🚗 Locadoras
– 🧺 Lavanderias
– ⚱️ Funerárias
– E outros serviços listados na norma

E o domingo, muda alguma coisa?
Não! A regra é só para feriados. O trabalho aos domingos continua igual, pela Lei nº 10.101/2000.

⚠️ Atenção!
Antes de escalar funcionários para trabalhar em feriado:

1. Sua empresa está na lista de atividades liberadas?
2. Se não estiver, existe Convenção Coletiva autorizando o funcionamento?

📅 A portaria entra em vigor oficialmente em 22/07/2026.

📬 Para ficar atualizado(a) sobre as principais notícias de DP acesse:

https://calculadp.tiagonogueira.com.br/login