Como descontar garantia do Crédito do Trabalhador na rescisão usando o sistema Domínio?

A Portaria n° 1.115 alterou as regras de desconto dos empréstimos do Crédito do Trabalhador para rescisões calculadas a partir de 23/07/2026. A regra é válida para todos os motivos, exceto Transferências e Mudança de CPF.

 

A parcela mensal do empréstimo não será mais descontada automaticamente. O desconto será calculado com base em: Remuneração disponível × Percentual de garantia. O valor descontado fica limitado ao saldo devedor do contrato.

 

Além disso, também passam a compor a remuneração disponível, as rubricas que possuírem as seguinte naturezas:

• 6003 – Aviso prévio indenizado (Ex: Rubrica 9591-AVISO PREVIO);

• 6004 – Férias indenizadas + 1/3 (Ex: Rubrica 875-FERIAS EM DOBRO RESC);

• 6006 – Férias proporcionais + 1/3 (Ex: Rubrica 29-FERIAS PROPORCIONAIS);

• 6007 – Férias vencidas + 1/3′ (Ex: Rubrica 28-FERIAS VENCIDAS).

 

(se você tiver rescisão na data de 23/07/2026, pedimos que aguarde a atualização do sistema).

 

Após a atualização, ao calcular uma rescisão com empréstimo, o sistema fará a consulta automática via API para buscar o saldo devedor e o percentual de garantia do empréstimo. Para isso, a única configuração necessária é definir o certificado digital que será utilizado para essa consulta:

 

1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2. Na guia Geral > Personaliza > Opções > Outros, no quadro Empréstimo Crédito do Trabalhador – Configurar consulta via API para desconto na rescisão;

3. No campo Tipo de acesso, selecione umas das opções:

• Certificado própria empresa: utiliza o certificado cadastrado em Controle > Empresas;

• Certificado procuração: utiliza o certificado cadastrado em Controle > Contadores. No campo Contador, informe o código do contador com procuração.

4. Clique em  [Gravar].

 

Após configurar o certificado, basta calcular a rescisão:

 

1. Acesse o menu Processos > Rescisões > Individual;

2. Informe o Colaborador e a Data de demissão igual ou posterior a 23/07/2026;

3. Selecione o Motivo do desligamento e preencha os dados da rescisão;

4. Clique em [Calcular];

5. Será exibida a mensagem: ‘O colaborador possui empréstimos ativos do tipo ‘Crédito do Trabalhador’. Será realizada uma consulta via API para verificar a existência de garantia ofertada sobre as verbas rescisórias e efetuar o respectivo desconto na rescisão. Este processo poderá levar alguns instantes.’

6. Clique em [OK] e em alguns segundos o sistema fará a consulta de TODOS os empréstimos e calculará a rescisão;

7. O desconto será calculado individualmente para cada contrato, considerando: Remuneração Disponível x Percentual de Garantia;

8. Para encontrar o valor da Remuneração, na parte inferior da tela de cálculo, localize o campo Base e selecione a opção Empréstimo Mensal. O valor da remuneração disponível será exibido ao lado, já considerando as novas rubricas para o cálculo.

 

Importante! A consulta dos valores, o cálculo da rescisão e o envio do evento S-2299 – Desligamento ao eSocial, devem ser realizados no mesmo dia, para que os valores consultados não sofram alterações, pois o eSocial também fará a consulta dos valores do empréstimo para comparar com o valor informado no evento.

 

Para conferir os valores que foram importados via API:

 

1. Abra o cadastro da rescisão. Na guia Outros Dados, localize o quadro Empréstimo Crédito do Trabalhador;

2. Clique no botão […] Reticências ao lado do campo Dados do saldo devedor e da garantia ofertada para desconto nas verbas rescisórias;

3. Será aberta a tela da Consulta via API com todas as informações que o sistema importou, inclusive a data da consulta.

 

OBS: Caso a consulta não tenha localizado o Saldo Devedor, é provável que a instituição financeira ainda não tenha disponibilizado esse valor para o Emprega Brasil. Nesses casos, não deve ser efetuado o desconto. Saiba mais.

 

Se o saldo devedor não for totalmente descontado na rescisão, o sistema emitirá um comunicado no TRCT, informando os valores que o empregado deverá negociar diretamente com o banco.