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Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02

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Por Tiago Nogueira, 12 meses12 meses atrás

O que é eSocial?

Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o uso é obrigatório para todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas.

São estes os órgãos:

Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
Caixa Econômica Federal;
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Ministério do Trabalho – MTE

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