Nova Funcionalidade do FGTS Digital: Consulta de Competências de Referência

Essa ferramenta oferece uma visão detalhada dos recolhimentos de FGTS do empregador, organizados por competência. Agora, é possível selecionar períodos completos ou visualizar os últimos 12 ou 6 meses, facilitando a análise das obrigações acessórias e assegurando que todos os valores devidos sejam corretamente pagos.

Assim como na consulta de vínculos, você pode verificar se as obrigações acessórias estão sendo cumpridas, como o envio de informações ao eSocial ou ao Histórico de Remunerações. Isso é essencial para garantir que não haja pendências.

No entanto, fique atento! Mesmo sem débitos, uma competência pode ser marcada como ‘Irregular’ devido a falhas no cumprimento das obrigações acessórias, como não declarar o eSocial, mas realizar o recolhimento via SEFIP.

A consulta detalha cada competência, indicando se há pendências relacionadas a informações de remuneração, pagamento de débitos ou cumprimento de obrigações acessórias. As competências podem ser classificadas como:

• Regular: Não há débitos vencidos, ou se houver, são a vencer. Também é considerada regular se houver afastamentos que não exigem FGTS ou se a competência estiver em parcelamento sem pendências de remuneração ou indenização compensatória.

• Irregular: Existem débitos vencidos, ausência de remuneração sem justificativa, ou débitos de indenização compensatória pendentes.