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80 mil empregadores domésticos serão notificados via DET
Atenção DP: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará uma grande ação nacional para regularizar os depósitos de FGTS de empregados domésticos.
O que o DP precisa saber
Segundo o MTE, a ação começa em 17/09/2025 e deve alcançar cerca de 80 mil empregadores domésticos que serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Prazo para regularização voluntária
Os empregadores terão até o dia 31/10/2025 para regularizar espontaneamente os valores de FGTS não recolhidos.
O que acontece se não regularizar
- Os casos serão encaminhados para notificação formal pelo MTE;
- Será feito um levantamento oficial dos débitos junto à Caixa Econômica;
- Os empregadores poderão sofrer multas, autuações e ações trabalhistas.
Por que essa ação é importante
Embora seja orientativa neste momento, a ação mostra que o governo está fortalecendo a fiscalização sobre os empregadores domésticos.
O setor doméstico representa mais de 154 mil postos de trabalho formais no Brasil, e manter o FGTS em dia é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar passivos futuros.
Resumindo:
- 📍 80 mil empregadores domésticos serão notificados via DET.
- 📅 Prazo de regularização voluntária: até 31/10/2025.
- ⚠️ Quem não regularizar poderá sofrer multas, autuações e ações trabalhistas.
- 💡 O DP deve acompanhar os empregadores domésticos que atende e verificar débitos no FGTS.
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