📅 Folgas aos Domingos: o que diz a lei?

Você sabia que a lei fala sobre a obrigatoriedade de folgas aos domingos? Mas as regras mudam de acordo com o tipo de trabalho e o gênero do trabalhador. Vamos te explicar...

🧑 Regras para homens (não trabalham no comércio)

Homens que trabalham em áreas que não são comércio (como escritório, fábrica ou construção, por exemplo), devem folgar pelo menos um domingo a cada sete semanas.

📌 Base legal: Art. 58, §§1º e 2º da Portaria nº 671/2021 do MTP.

🧑‍💼 Regras para homens que trabalham no comércio

Se o trabalhador atua em um comércio (como loja, mercado ou shopping), ele tem direito a uma folga no domingo a cada três semanas.

📌 Base legal: Art. 6º da Lei nº 10.101/2000.

👩 Regras para mulheres

As trabalhadoras têm um direito especial: devem folgar no domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias. Esse direito vale para todos os setores.

📌 Base legal: Art. 386 da CLT.

💡 Exemplo

Vamos imaginar a Ana, que trabalha em uma padaria. Como é mulher, ela precisa folgar em um domingo a cada 15 dias. Se ela trabalhou neste domingo, precisa ter folga garantida no próximo.

Já o João, que trabalha em uma loja de roupas (comércio), precisa folgar em um domingo a cada três semanas. Se ele trabalhou em dois domingos seguidos, o terceiro deve ser de folga.

❓ FAQ – Dúvidas Frequentes