📄 Modelo de Solicitação de Exame Médico Ocupacional com Transmissão de SST no eSocial
Profissionais de Departamento Pessoal e SST, atenção! Para cumprir as exigências do eSocial e da Norma Regulamentadora NR-07, é importante formalizar a solicitação de exames médicos ocupacionais junto à clínica ou ao médico do trabalho com a exigência de transmissão dos eventos S-2220 e S-2240.
Pensando nisso, disponibilizamos um modelo de documento completo, pronto para download.
O arquivo está em formato Word (.docx), pronto para preenchimento e impressão.
✅ Para que serve esse modelo?
Este documento serve para formalizar a solicitação dos seguintes exames e transmissões obrigatórias:
Exame admissional, e/ou demissional, conforme a NR-07
Transmissão do evento S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador)
Transmissão do evento S-2240 (condições ambientais e exposição a agentes nocivos)
📌 Importante: O simples envio de um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) sem a transmissão ao eSocial dos eventos S-2220 e S-2240 não é suficiente para o cumprimento das obrigações legais.
⚠️ Por que é importante enviar os eventos S-2220 e S-2240?
Com a entrada em vigor do Grupo de Eventos de SST no eSocial, os exames médicos e exposições a agentes nocivos precisam ser registrados e transmitidos eletronicamente para o governo.
A não transmissão desses eventos pode gerar:
Inconsistência no eSocial da empresa
Risco de autuações em fiscalizações
Prejuízos futuros ao trabalhador no acesso a benefícios previdenciários
✅ Atenção: Norma Regulamentadora NR-07 (PCMSO)
Item 7.5.7: o exame admissional deve ocorrer antes do início das atividades;
Item 7.5.11: o exame demissional deve ocorrer em até 10 dias após o desligamento, podendo ser dispensado conforme o grau de risco da empresa.