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Modelo de Auto Declaração de Raça e Etnia
Em 20/04/2023 foi publicada a Lei 14.553/2023 que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. Com a publicação da Lei 14.553/2023, passou a ser obrigatório informar raça/cor na RAIS/eSocial
Publicado por Tiago Nogueira em
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Em 20/04/2023 foi publicada a Lei 14.553/2023 que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. Com a publicação da Lei 14.553/2023, passou a ser obrigatório informar raça/cor na RAIS/eSocial
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