A empresa pode descontar prejuízos causados pelo empregado?

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas no Departamento Pessoal e até entre os próprios trabalhadores. Afinal, se o empregado causa um prejuízo à empresa, o desconto no salário é permitido?

O que diz a lei?

A CLT, no artigo 462, é clara: o desconto só pode ser feito em duas situações:

• Quando o empregado concordou com essa possibilidade no contrato ou regulamento interno.
• Quando o dano foi causado de forma intencional (dolo).

Cuidados que a empresa deve ter

• Previsão em contrato: precisa estar escrito de forma clara, especificando quais tipos de prejuízos podem ser descontados.
• Comprovação: a empresa deve provar que o prejuízo foi causado pelo empregado.
• Documentação: o desconto precisa ser formalizado, informando o motivo e a forma de pagamento (à vista ou parcelado).
• Rubrica correta: registrar no holerite na rubrica 9270 - Danos e prejuízos causados pelo trabalhador.

Resumo