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Publicado por Tiago Nogueira - Consultoria Online em departamento pessoal
Prêmio sem INSS e FGTS: regras, exemplos e checklist
Atenção DP: saiba quando o “prêmio” pago ao empregado não tem INSS, não tem FGTS e como comprovar.
O que é “prêmio” sem tributos?
É um valor (em dinheiro, bens ou serviços) dado ao empregado quando ele supera uma meta que a empresa esperava. É um bônus por desempenho acima do normal.
Se cumprir as regras: não tem INSS e não tem FGTS.
Se não cumprir: vira parte do salário e tem todos os encargos (INSS, FGTS, reflexos em férias + 1/3 e 13º).
As 4 regras da COSIT 151/2019
- Quem recebe: apenas empregados (individual ou coletivo). Não vale para “autônomos/MEI/terceiros”.
- Forma de pagamento: pode ser dinheiro, bens ou serviços.
- Livre vontade do empregador: não pode ser algo obrigatório por lei ou por contrato. Precisa ser ato de liberalidade do empregador.
- Meta superada de verdade: a empresa precisa comprovar a meta esperada e que o empregado superou essa meta.
Fonte: Solução de Consulta COSIT nº 151/2019.
Exemplo(passo a passo)
1) Defina a meta esperada
Ex.: Vendas do mês “esperadas”: R$ 80.000 para o time.
Documento: Política de Prêmios com a meta escrita e como será medida.
2) Comprove a superação
Resultado real: R$ 150.000. Superou em R$ 70.000.
Guarde relatórios do sistema, planilhas e assinatura da liderança.
3) Registre a liberalidade
Faça um ato formal: comunicado interno dizendo que a empresa decide pagar o prêmio por superação (sem obrigatoriedade futura).
4) Pague e documente
Pagar em dinheiro, vale-compras, viagem etc.
Lance na folha como “Prêmio por Desempenho (COSIT 151/2019)” com base documental anexada.
Quando tem tributação?
Se faltar qualquer requisito acima, o valor vira salário:
- INSS: sim
- FGTS: sim
- Reflexos: férias + 1/3 e 13º
Checklist rápido para o DP
| Item | Como comprovar | Ok? |
|---|---|---|
| Somente empregados | Relação de empregados e recibos | ☐ |
| Meta esperada definida | Política de Prêmios assinada | ☐ |
| Superação mensurada | Relatórios/prints/planilhas | ☐ |
| Liberalidade (não é obrigação) | Comunicado formal do empregador | ☐ |
| Forma de pagamento | Dinheiro/bens/serviços documentados | ☐ |
Modelos
1) Trecho de Política de Prêmios
Meta esperada (mês): R$ 80.000
Condição de prêmio: quando o resultado mensal superar a meta esperada.
Forma de medição: relatório do sistema de vendas (ID: ______).
Forma de pagamento: prêmio por liberalidade, sem obrigatoriedade futura.
Registro: anexar relatório e termo de aprovação da liderança.
2) Descritivo da verba na folha
Rubrica: Prêmio por Desempenho (COSIT 151/2019)
Natureza: Indenizatória (sem INSS/FGTS), quando cumpridos os requisitos.
Documentos anexos: política, meta esperada, relatório com superação e comunicado da empresa.