Férias e Atestado: o que fazer quando o empregado apresenta atestado nas férias?

Se o empregado está de férias e apresenta um atestado, siga as regras abaixo.

Regras principais (passo a passo)

• As férias não são canceladas. Elas seguem do jeito que foram marcadas.
• Se o atestado passar do fim das férias, a empresa começa a contar os 15 primeiros dias de afastamento a partir do dia seguinte ao fim das férias.
• Depois desses 15 dias, quem paga (em regra) é o INSS com o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Base legal: Art. 336, §2º da Instrução Normativa INSS nº 128/2022.

Quem paga em cada período?

RESUMO:

1) As férias param quando aparece um atestado?
Não. As férias continuam como estavam marcadas.

2) Quando a empresa começa a pagar os 15 dias de afastamento?
No dia seguinte ao fim das férias, se o atestado ainda estiver valendo.

3) E depois dos 15 dias?
Em regra, o INSS paga, se o benefício for concedido.

4) Preciso lançar algo no eSocial?
Sim. Quando acabar as férias e iniciar o afastamento, informe o S-2230.

5) O empregado recebe férias em dobro por isso?
Não. O tema aqui é afastamento médico que ocorre durante as férias. As férias já estavam concedidas e pagas.