Jovem Aprendiz: Quais são as regras para contratação?

1) O aprendiz precisa estar em um curso

O jovem deve estar matriculado em um curso que ensina sobre a atividade que fará na empresa.

2) As aulas contam como trabalho (e são pagas)

O tempo das aulas faz parte da jornada. A empresa paga essas horas normalmente.

3) Prioridade para cursos do Sistema S

Se houver vaga na cidade, a matrícula deve ser, de preferência, no SENAI, SENAC, SENAR, SENAT ou SESCOOP.

4) E se não tiver curso do Sistema S?

A empresa pode matricular o jovem em:

• Entidade sem fins lucrativos que ajude adolescentes e ensine profissão; ou
• Escola técnica.

Esses cursos precisam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho.

5) Quanto do programa é aula?

Entre 30% e 50% das horas totais devem ser teóricas (aulas).

6) Duração do contrato

O contrato pode durar até 2 anos. Para pessoa com deficiência, pode ser mais.

7) Idade do aprendiz

De 14 a 24 anos. Para pessoa com deficiência, não há limite máximo.

❓ FAQ – Dúvidas Frequentes

O aprendiz precisa ir à escola?
Sim. Ele precisa estar no curso de aprendizagem, e a empresa confere a matrícula.

As horas de aula são pagas?
Sim. A aula conta como trabalho e entra na folha de pagamento.

Posso contratar sem curso do Sistema S?
Somente se não houver vaga/curso do Sistema S na cidade. Aí vale entidade sem fins lucrativos ou escola técnica, com curso validado.

Quanto tempo pode durar o contrato?
Até 2 anos. Para pessoa com deficiência, pode passar disso.

Qual a idade para ser aprendiz?
De 14 a 24 anos. Sem limite máximo para pessoa com deficiência.