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Qual é o prazo para empregado demitido ser recontratado?
Ao demitir um funcionário, muitas empresas têm dúvidas sobre quando podem contratá-lo novamente sem infringir a legislação trabalhista. Esse prazo varia conforme o tipo de contrato anterior (determinado ou indeterminado) e a forma de recontratação.
Empregado desligado de contrato por prazo determinado
📌 Admissão como novo contrato determinado
Prazo: 6 meses
Base legal: Art. 452 da CLT
"Todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado será considerado por prazo indeterminado, a menos que a expiração do primeiro contrato tenha ocorrido devido à execução de serviços especializados ou à realização de certos eventos."
📌 Admissão como novo contrato indeterminado
Prazo: 90 dias
Empregado desligado de contrato por prazo indeterminado
📌 Admissão como contrato determinado ou indeterminado
Prazo: 90 dias
Base legal: Portaria 671/2021, Art. 312
"Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro de 90 dias subsequentes à data da rescisão formal."
Observações importantes
- Se o empregado for recontratado para o mesmo cargo, não é permitido fazer novo contrato de experiência.
- Após o pedido de demissão, a empresa pode recontratar o empregado a qualquer momento, desde que haja interesse das duas partes.
Resumo
O prazo para recontratar um funcionário varia de 90 dias a 6 meses, dependendo do tipo de contrato e da forma de admissão. O objetivo da lei é evitar fraudes trabalhistas e garantir a segurança jurídica para empresas e empregados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso recontratar um funcionário antes do prazo?
Não, pois isso pode caracterizar fraude e gerar problemas trabalhistas.
2. O prazo muda se o funcionário pedir demissão?
Sim. Nesse caso, a recontratação pode ocorrer imediatamente, se ambas as partes quiserem.