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O que é o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT)?
Você já ouviu falar no eLIT? Ele é o novo Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico e veio para substituir aquele antigo livro impresso usado nas fiscalizações do trabalho. Neste artigo, vamos te explicar o que é, como acessar e por que ele é tão importante para as empresas.
O que mudou na fiscalização?
Antes, quando um fiscal do trabalho visitava uma empresa, tudo era anotado em um livro físico. Agora esse processo passou a ser digital.
O eLIT foi regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, atualizado pelo Decreto nº 11.905/2024, e pela Portaria MTE nº 671/2021.
Onde acessar o eLIT?
O eLIT está disponível dentro do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista, na página principal. Qualquer empregador pode consultar as informações por lá.
Para que serve o eLIT?
O eLIT tem várias funcionalidades úteis para quem cuida do RH ou do Departamento Pessoal:
- Ver a linha do tempo de fiscalizações em andamento;
- Consultar o histórico completo de fiscalizações já finalizadas;
- Acompanhar graficamente o andamento das ações fiscais;
- Acessar documentos fiscais lavrados, como:
- Autos de infração
- Levantamentos de débito do FGTS
O que muda para as empresas?
O empregador não precisa mais manter um livro físico na empresa e pode acompanhar as ações fiscais de forma online.
Acompanhe regularmente o DET para verificar se há notificações ou fiscalizações em andamento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o eLIT?
É o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, uma ferramenta disponível no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) que substitui o antigo livro impresso de inspeções.
2. Como acesso o eLIT?
Basta entrar no site do DET e clicar na opção referente ao Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico.
3. Quais informações estão disponíveis no eLIT?
Você pode acompanhar as ações fiscais em andamento, consultar o histórico de fiscalizações e visualizar documentos como autos de infração e levantamentos de débitos do FGTS.
4. O eLIT já substitui completamente o livro físico?
Sim. Desde o Decreto nº 10.854/2021, com as atualizações do Decreto nº 11.905/2024, o eLIT substitui oficialmente o livro físico.
5. O eLIT será atualizado com novas funções?
Sim. A Secretaria de Inspeção do Trabalho informou que novas funcionalidades serão incorporadas gradualmente, para melhorar a transparência e facilitar o acompanhamento das fiscalizações.
E você, ainda se lembra desse livro?
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