Como Funciona o Desconto do Consignado no adiantamento e nas Férias

Você sabia que, quando o patrão adianta parte do salário ou férias do trabalhador sem provicionar o desconto do consignado, isso pode atrapalhar o desconto do empréstimo consignado? É isso mesmo! Vamos explicar.

O que é adiantamento?

Adiantamento é quando o trabalhador recebe antes o pagamento das férias ou uma parte do salário. Isso pode ajudar a organizar as contas do mês, mas é preciso ter atenção com as regras do eSocial e da Portaria MTE nº 435/2025.

Como isso afeta o empréstimo consignado?

Segundo o art. 30 da Portaria MTE nº 435/2025, os valores adiantados não entram no cálculo da remuneração disponível para o desconto do empréstimo consignado, porque não têm INSS (contribuição previdenciária).

O que o empregador pode fazer?

Para evitar esse problema, o patrão pode fazer um provisionamento, ou seja, separar(descontar) na hora de pagar o adiantado ou férias do trabalhador uma parte do dinheiro para garantir o desconto da parcela do empréstimo.

Esse valor reservado será proporcional ao que foi adiantado. Assim, no final do mês, o sistema consegue fazer o desconto corretamente.

E se o valor da parcela ainda não estiver disponível?

Geralmente, os valores das parcelas ficam disponíveis entre os dias 21 e 25 de cada mês, no Portal Emprega Brasil. Mas e se o adiantamento for feito antes disso?

Nesse caso, o empregador pode usar como base o valor da última parcela registrada no mês anterior, só para reservar o saldo. Mas atenção: depois, é obrigatório verificar o valor correto e atualizar no sistema.

Resumo:

• Adiantamento de salário não entra no cálculo do desconto do consignado.
• Se não houver provisionamento, pode faltar saldo para descontar a parcela do empréstimo, mas mantendo a obrigação de recolher o valor dela, haja vista que a remuneração disponível para cálculo não será afetada.
• O empregador pode reservar esse valor no momento do adiantamento/férias.
• Se não souber o valor exato, use a última parcela como referência temporária.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O adiantamento de salário entra no cálculo do consignado?

Não. Valores adiantados não são considerados no cálculo porque não têm desconto de INSS.

2. O que é provisionamento?

É separar, no momento do adiantamento, o valor da parcela do consignado para garantir que ela seja descontada depois.

3. E se eu não souber o valor da parcela no momento do adiantamento?

Use o valor da última parcela como referência provisória, mas consulte o valor correto no Portal Emprega Brasil no período certo.

4. Onde vejo o valor da parcela do consignado?

No Portal Emprega Brasil, entre os dias 21 e 25 de cada mês. Porém, o melhor dia para consulta é nos dias 26 de cada mês!

5. Essa regra está prevista em qual norma?

Está no art. 30 da Portaria MTE nº 435/2025.