As gestantes têm diversos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir sua saúde e segurança, bem como a do bebê. Aqui estão alguns dos principais direitos:

1. Estabilidade Provisória
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

2. Licença-Maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser iniciada até 28 dias antes do parto. Durante esse período, a empregada recebe seu salário integral.

3. Mudança de Função ou Setor
Se a atividade desempenhada pela gestante oferecer riscos à sua saúde ou à do bebê, ela pode solicitar a mudança de função ou setor, mediante apresentação de atestado médico.

4. Consultas e Exames
A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas e exames médicos, sem que isso seja descontado de seu salário.

5. Intervalo para Amamentação
Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, até que o bebê complete seis meses de idade.

6. Afastamento em Caso de Gravidez de Risco
Se a gravidez for considerada de risco, a gestante pode ser afastada do trabalho, recebendo auxílio-doença durante o período necessário.

Importante também consultar a convenção coletiva para verificar se há algum outro beneficio ou situação mais vantajosa estipulada para a categoria.