Como o DP não tem um minuto de paz, recentemente saiu uma decisão onde o TST entende que a contribuição patronal assistencial também é devida pelas empresas (PROCESSO Nº TST-RR – 20957-42.2015.5.04.0751) porém, assim como a dos empregados, precisa constar na CCT ou acordo coletivo a previsão de oposição.

📌Assim, de acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição, e isso abrange a todas empresas, independentemente de filiação ao sindicato.

✅Então diante disso, fiz um comunicado para enviar para os meus clientes e estou disponibilizando aqui pra vocês!

🔴 Pode baixar gratuitamente pelo link abaixo:

https://nuvem.tiagonogueira.com.br/index.php/s/eqR6Q9tTawgZr9T/download

❌Espero que gostem! E como trata-se de um modelo, podem ficar a vontade para modificar conforme desejado!

Créditos: Fran Menezes