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Modelo de Auto Declaração de Raça e Etnia
Em 20/04/2023 foi publicada a Lei 14.553/2023 que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. Com a publicação da Lei 14.553/2023, passou a ser obrigatório informar raça/cor na RAIS/eSocial
Publicado por Tiago Nogueira em
Versão publicada em: Publicado em 12 de agosto de 2021
Foi publicado uma nova atualização do programa SEFIP. Recomendamos, o uso imediato da nova versão, pois contém alterações previdenciárias, em especial, a carga da tabela Tabela Auxiliar do INSS – versão 42.0.
* Orientamos que faça à remoção do programa anterior antes de realizar essa instalação.
📌Atenção: Não é necessário reenviar informações da competência julho/2021. Ela é válida a partir da competência 08/2021 ou para retificações anteriores.
Em 20/04/2023 foi publicada a Lei 14.553/2023 que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. Com a publicação da Lei 14.553/2023, passou a ser obrigatório informar raça/cor na RAIS/eSocial
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