
Novo Entendimento do TST: Estabilidade Provisória em Caso de Doença Ocupacional Não Exige Afastamento Superior a 15 Dias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese que muda o entendimento sobre a garantia de estabilidade provisória no emprego em casos de doença ocupacional. A decisão foi proferida em 25 de abril de 2025, no julgamento do Tema 125 dos recursos repetitivos.