O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese que muda o entendimento sobre a garantia de estabilidade provisória no emprego em casos de doença ocupacional. A decisão foi proferida em 25 de abril de 2025, no julgamento do Tema 125 dos recursos repetitivos.
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Estão incluídos neste primeiro lote os trabalhadores que contrataram o Crédito do Trabalhador entre 21 de março e 20 de abril de 2025.
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A Medida Provisória Nº 1.294, de 11 de abril de 2025 altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
De modo geral, o processo consiste em acessar o Portal Emprega Brasil para consultar as informações de empréstimos consignados dos trabalhadores, baixar o arquivo da competência no formato desejado, inserir os dados na folha de pagamento para efetuar os descontos e, por fim, realizar o lançamento das rubricas no eSocial e efetuar o pagamento das guias.
Baixe o modelo de comunicação aos empregadores DOMÉSTICO informando sobre o eConsignado.
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