Direitos Trabalhistas para Pessoas com Câncer

1. Estabilidade no Emprego

A demissão de um empregado com câncer pode ser considerada discriminatória, especialmente se a doença for o motivo da dispensa. A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) presume que a demissão de empregados com doenças graves, como o câncer, é discriminatória. Isso significa que, se demitido, o empregado pode ser reintegrado ao trabalho ou receber indenização.

2. Auxílio-Doença

Se o trabalhador com câncer estiver incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS. Esse benefício é concedido após perícia médica que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.

3. Afastamento para Tratamento

A Lei nº 13.767/2018 permite que o trabalhadores  se ausente do trabalho por até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.

4. Saque do FGTS e PIS/PASEP

O trabalhador com câncer pode sacar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP para ajudar nas despesas do tratamento.

5. Plano de Saúde

Se a empresa oferece plano de saúde, o trabalhador com câncer tem direito a manter o plano durante o período de tratamento, mesmo que esteja afastado do trabalho.

Exemplo Prático

Imagine que ‘João’ trabalha em uma empresa e foi diagnosticado com câncer. Durante o tratamento, ele pode precisar se ausentar para consultas e exames. A lei garante que Joao pode faltar até três dias por ano para esses exames sem perder o salário. Se ele precisar se afastar por mais tempo, a empresa que ele trabalha pagará os primeiros 15 dias do atestado e dai ele poderá solicitar o auxílio-doença ao INSS. Além disso, João pode sacar o FGTS e o PIS/PASEP para ajudar nas despesas médicas.