Quais São as Alíquotas do Funrural?

Publicado em: 15/05/2019.

Existindo a comercialização da produção rural em conformidade com o artigo 165 da IN RFB n° 971/2009, será necessário avaliar de quem será a responsabilidade pelo recolhimento previdenciário sobre a nota da produção rural, de acordo com a tabela abaixo:

Vendedor Comprador Alíquota de recolhimento Código da GPS Responsável pelo Recolhimento
Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica 2,05% 2607 Vendedor
Pessoa Física Pessoa Jurídica 1,5% 2607 Comprador
Pessoa Física Pessoa Física (equiparada a jurídica/não produtor) 1,5% 2704 Comprador
Pessoa Física Pessoa Física 1,5% 2704 Vendedor
Pessoa Jurídica Pessoa Física 2,05% 2607 Vendedor
Pessoa Física Pessoa Jurídica (Optante pelo Simples) 1,5% 2011 Comprador
Pessoa Física Pessoa Jurídica – Órgão Público 1,5% 2437 Comprador
Pessoa Física Pessoa Jurídica – Cooperativa 1,5% 2607 Comprador

Vale esclarecer que, desde 01.01.2018, passou a vigorar nova alíquota sobre a comercialização da produção rural da pessoa física, reduzindo de 2,3% para 1,5%, correspondendo a 1,2% de INSS, acrescido de 0,1% de RAT e 0,2% de SENAR, de acordo com o art. 14 da Lei n° 13.606/2018, que alterou o inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.212/91.

Da mesma forma, também passou a vigorar, a partir de 01.01.2018, nova alíquota sobre a comercialização da produção rural da pessoa jurídica, o qual não mais recolherá a totalidade de 2,85% (2,5% + 0,1% + 0,25%), e passará a recolher 2,05% (1,7% + 0,1% + 0,25%), por força da redução dada ao percentual do inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.870/94.

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