✨ Férias Coletivas: Entenda as Regras!

📌 O que são férias coletivas?

É quando a empresa decide parar tudo e dar férias para todos os funcionários ou para um setor inteiro ao mesmo tempo.

🟦 Regras importantes que a empresa deve seguir

✔️ 1. No mínimo 10 dias

As férias coletivas precisam durar pelo menos 10 dias seguidos.

✔️ 2. Cada mês trabalhado = 2,5 dias de férias

É assim que a empresa calcula se o funcionário tem dias suficientes para acompanhar o recesso.

✔️ 3. Quem não tem dias suficientes?

A empresa paga o restante como licença remunerada.
Exemplo:

Férias coletivas: 20 dias

Funcionário tem só 15 dias
➡️ Os 5 dias a mais viram licença remunerada (sem 1/3).

✔️ 4. Pagamento das férias

A empresa deve pagar até 2 dias antes do começo das férias coletivas.

⚠️ E atenção: as férias não podem começar dois dias antes de domingos ou feriados.

✔️ 5. Funcionários com menos de 12 meses

Podem entrar nas férias coletivas normalmente.
O período aquisitivo deles zera e começa tudo de novo quando voltam.

📚 Base legal: Art. 139 e 140 da CLT